Termos de Serviço

Ao acessar ou usar o TrustChain («Serviço»), você concorda em se vincular a estes Termos de Serviço. O TrustChain é operado por Kirillskiy Construction Ltd., sociedade constituída na Colúmbia Britânica, Canadá (número comercial: 729657619BC0001, número de constituição: BC1436965).

Se você não concorda com estes termos, não use o Serviço.

O TrustChain é uma plataforma de registro de acordos digitais que permite criar e assinar acordos e, se desejar, ancorar uma impressão digital de um acordo assinado na blockchain pública da Polygon. O Serviço oferece:

• Criação, assinatura e armazenamento de acordos digitais
• Conversa de negociação criptografada de ponta a ponta
• Ancoragem opcional da impressão digital de um acordo assinado na Polygon
• Verificação de identidade (KYC) pela Sumsub, obrigatória antes de aceitar qualquer assinatura
• Redação de acordos e análise de riscos assistidas por IA
• Respostas de IA extraídas do texto da legislação indexada, com citação da lei, seção e data de consolidação. A cobertura indexada atualmente se limita à Builders Lien Act da Colúmbia Britânica; fora dela, o Consultor fornece orientação geral e informa isso
• Níveis de acesso por assinatura (Gratuito, Pro, Elite)

Você concorda em usar o TrustChain apenas para fins lícitos. Você não deve:

• Usar o Serviço para atividades fraudulentas, enganosas ou ilegais
• Fornecer informações de identidade falsas ou enganosas durante o KYC
• Tentar contornar, invadir ou prejudicar a segurança da plataforma
• Usar os recursos de IA para gerar conteúdo prejudicial, enganoso ou ilegal
• Criar acordos envolvendo bens, serviços ou condutas ilegais
• Violar os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte

O TrustChain não é um escritório de advocacia e não fornece orientação jurídica.

Sugestões geradas por IA, modelos de acordos, avaliações de riscos e todo o conteúdo da plataforma são fornecidos apenas para fins informativos. Não constituem orientação jurídica e não devem ser considerados como tal. Você é o único responsável por assegurar que seus acordos cumpram as leis aplicáveis. Recomendamos fortemente consultar um profissional jurídico qualificado para qualquer questão jurídica vinculante.

Você é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta. Deve fornecer informações exatas no cadastro e na verificação de identidade. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas ou violem estes Termos.

A verificação de identidade é obrigatória antes de assinar um acordo. Ambas as partes devem concluir o KYC e atingir o status verificado antes de uma assinatura ser aceita. Isso não é uma preferência da interface e não pode ser ignorado: a verificação é executada nos nossos servidores no momento da assinatura, e uma solicitação de conta sem status verificado é recusada independentemente de como seja enviada.

A verificação é processada pelo nosso provedor externo, Sumsub. Enquanto ela não termina, você ainda pode criar acordos, negociar condições, convidar a outra parte e usar o restante do Serviço. Apenas a assinatura depende dela.

O motivo está no próprio produto: uma assinatura que não possa ser atribuída a uma pessoa verificada comprova muito pouco, e o registro produzido pelo TrustChain só vale tanto quanto a identidade por trás dele.

O TrustChain oferece planos de assinatura (Gratuito, Pro, Elite) e compras avulsas. Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes no valor aplicável até cancelar.

O cancelamento entra em vigor no fim do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos por períodos parciais de assinatura, salvo quando exigidos pela lei aplicável.

Todos os preços estão em USD. A Kirillskiy Construction Ltd. reserva-se o direito de ajustar preços com aviso prévio razoável.

A plataforma, marca e tecnologia TrustChain pertencem à Kirillskiy Construction Ltd. e são protegidas pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. TrustChain™ é uma marca da Kirillskiy Construction Ltd. Aspectos da tecnologia TrustChain têm pedido de patente pendente (Pedido provisório dos EUA nº 63/930,575).

Você mantém a propriedade do conteúdo dos acordos que cria. Ao usar o Serviço, concede-nos uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente para operar a plataforma.

A ancoragem é opcional. Depois que ambas as partes assinam um acordo, qualquer uma pode escolher ancorá-lo na blockchain pública da Polygon a partir da sua conta TrustChain.

A ancoragem envia uma transação ao contrato de registro do TrustChain na Polygon. Ela grava a impressão digital do acordo (um hash Keccak-256 do ID do registro, título, condições, valor e IDs das contas TrustChain das duas partes), o ID do registro no TrustChain e dois campos de endereço de carteira, vazios em todos os registros do TrustChain. O texto do acordo, nomes, e-mails e valores não são gravados na blockchain.

Depois que a transação é confirmada, nem nós nem você podemos alterá-la ou removê-la, e qualquer pessoa pode vê-la na Polygon. Excluir sua conta não a remove. Um registro ancorado permite detectar alterações: se seu título, condições ou valor mudassem depois, deixariam de corresponder à impressão digital na Polygon. Decida antes de ancorar.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao TrustChain a nosso critério se você violar estes Termos, praticar fraude ou se a lei exigir. Após o encerramento, cessa seu direito de usar o Serviço, mas dados fora da blockchain podem ser mantidos conforme obrigações legais.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento entrando em contato com founder@trustchain.biz.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Kirillskiy Construction Ltd. e seus diretores, funcionários e representantes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o TrustChain.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos três meses anteriores à reclamação.

O TrustChain não assegura que qualquer acordo criado na plataforma seja exigível judicialmente em qualquer jurisdição.

O TrustChain é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. Não asseguramos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros ou de vulnerabilidades de segurança.

Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis de Colúmbia Britânica, Canadá, sem considerar princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Colúmbia Britânica, Canadá.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. Continuar usando o TrustChain após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Para perguntas sobre estes Termos, entre em contato: